O secretário de Governo de Gravatá, Joeides Pereira (PRTB), afirmou que se trata de “uma reforma para tirar os vícios”
FolhaPE - A reforma administrativa da Prefeitura de Gravatá será votada, em caráter de urgência, nesta segunda-feira (30), às 9h, na Câmara Municipal. O projeto de lei no 001/17 versa sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Executivo, elevando alguns salários de cargos comissionados e ampliando de 14 para 19 secretarias municipais. Após sair de uma intervenção determinada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o município voltou a ser comandado por Joaquim Neto (PSDB).
O secretário de Governo de Gravatá, Joeides Pereira (PRTB), afirmou que se trata de “uma reforma para tirar os vícios”. “Não houve aumento de salário dos cargos comissionados, mas, sim, uma recomposição dos comissionados para atender as necessidades do prefeito”, alegou.
Segundo Pereira, durante a intervenção, comandada pelo coronel Mário Cavalcanti (PSB), no município havia 326 comissionados e, atualmente, há 273, no entanto, o valor pago a estes cargos enxugou de R$ 580 mil para R$ 576 mil. “Estamos dando mais organicidade à estrutura”, disse ele, acrescentando que, na gestão passada, “as secretarias existiam como assessoramento direto do gabinete do prefeito, com o mesmo subsídio”.
Sobre o aumento de cinco pastas, em uma época em que as gestões estão enxugando, o secretário disse que a prefeitura criou a Secretaria de Segurança, reinstalou a da Mulher e desmembrou as pastas de Governo e Comunicação. “Avaliamos que aumentamos mais três secretarias e não aumentamos o valor global”.
O reajuste aos comissionados, contudo, deixou alguns servidores públicos receosos em relação ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gravatá (SINDSGRA), Marcelo Brito, ponderou que a explicação da prefeitura de que houve uma diminuição dos cargos para aumentar os salários, só pode ser comprovada com a apresentação dos documentos. “Não se sabe se (estes cargos) estavam preenchidos”, disse.
Em 2015, o ex-prefeito Bruno Martiniano foi afastado por má gestão e Cavalcanti foi nomeado interventor pelo governador Paulo Câmara (PSB). A decisão veio após a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) que apontou 14 irregularidades graves envolvendo fraude à licitação, desvio de recursos públicos e embaraços dos órgãos de controle.
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