Ex-secretário de administração e finanças é apontado como responsável por irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços no governo do seu cunhado, ex-prefeito de Escada Jandelson Gouveia
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| Em destaque o ex-secretário de administração e finanças Franklin Fidelis, na convenção que homologou o nome de sua irmã, Mary Gouveia (PR), como candidata a prefeita de Escada. |
Ex-secretário de Administração e Finanças do Município de Escada, Franklin Fidelis, também é alvo de investigação por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), a auditoria especial realizada em abril de 2013, aponta o irmão de Mary Gouveia, que é candidata a prefeita de Escada, como repesável pelos superfaturamentos em diversas obras no governo Gouveia.
O relatório disponível no site do TCE-PE, detalha todas as irregularidades encontradas pelo tribunal, e os responsáveis pelos danos causados aos cofres da prefeitura de Escada, cerca de 1,8 milhões de reais, foram desviados em superfaturamentos.
No relatório de Auditoria o Sr. Franklin Fidelis de
Moura, foi apontado como responsável, pelo fato de ser
Secretário de Administração e Finanças, por algumas
supostas irregularidades, Excesso por uma suposta despesa indevida de
R$ 104.409,52, por ter autorizado pagamento divergente
do boletim de medição Nº 02, empenho de nº 12/00452-00-
0, da construção da escola sapucagy.
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| O ex-secretário é citado várias vezes por diversas irregularidades segundo o TCE. |
Em voto o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto afirmou:
A meu ver, muito embora os defendentes indiquem que o
resultado das apurações feitas pela Administração, após
o encerramento dos trabalhos da Auditoria do TCE,
apontavam para a efetiva prestação dos serviços através
de 25 veículos e não de 20, e para a consequente
inexistência de qualquer pagamento excessivo à empresa
contratada, o fato é que nenhum deles cuidou de
apresentar uma prova sequer, dentre as produzidas no
curso dos trabalhos de apuração realizados após o
encerrando da auditoria do TCE, que demonstrasse tal
fato.
Dizer e não provar é o mesmo que não dizer. Por isso,
remanesce a imputação de ressarcimento ao Erário do
valor de R$ 196.100,00, solidariamente pelos Srs.
Luciene Maria Gomes de Castro (Coordenadora de Atividade
Educacional), Elizabete Maria da Silva Cavalcanti
(Secretária de Educação), Franklin Fidelis de Moura
(Secretário de Administração e Finanças), Jandelson
Gouveia da Silva (Prefeito), e pela pessoa jurídica
Atlanticar Locações e Transporte Ltda. – ME, relativo a
pagamentos efetuados sem a contrapartida da prestação
dos serviços.
JULGO IRREGULAR a contratação e execução das obras e
serviços de engenharia referentes à construção de uma escola
no Engenho Sapucagy, ampliação da Escola Monte Sinai e
pavimentação em diversas ruas do Município de Escada, como
também a contratação dos serviços de transporte escolar no
período de setembro/2011 a dezembro/2012, imputando um débito
no valor total de R$ 580.228,90 (quinhentos e oitenta mil,
duzentos e vinte e oito reais e noventa centavos), cujo
ressarcimento ao Erário.
Várias irregularidades são apontadas pelo TCE, em diversas obras realizadas em 2011 e 2012, respectivamente no governo Gouveia em Escada.
Confira todo o processo:
Confira todo o processo:
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