Jovem Pan
A Anatel, que não advoga para as grandes empresas, quer permitir o corte da sua internet quando você passar do limite de utilização inventado pelas teles. O maior plano oferecido no novo modelo é o de 130gb/mês, insuficiente, por exemplo, para o funcionamento de um home-office durante 8 horas diárias.
Em diversas entrevistas, a Anatel tem dito que o novo modelo seria favorável para quem consome menos. A gente não entendeu e foi procurar um especialista. Nem o presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PB conseguiu entender qual a vantagem para a gente. “Quando fala que vai ser favorável ao consumidor que consome menos, na verdade não vai ser nada favorável. Ele vai continuar pagando o mesmo valor, ele vai ter sua internet limitada da mesma forma que todos os outros. Então, qual a vantagem? Eu não consigo visualizar vantagem alguma”, afirma.
Isaac Ramon Diniz complementa que a Justiça já entrou na questão. “O Ministério Público tá muito em cima disso, pedindo relatório da Anatel, relatório de viabilidade”, mas o curioso é que isso precise ser pedido à agência e não aos advogados das empresas “a Anatel é o órgao regulador das comunicações no Brasil. É curioso que ela apoie esse tipo de modelo de negócio subversivo, das teles que tentam fazer uma abordagem lateral da norma”, questiona.
Um dos questionamentos é como se faria para controlar o que é debitado como uso do consumidor. O Brasil é um dos recordistas nacionais em fraudes na internet e isso também consome dados do assinante. “O terminal de acesso desse consumidor pode estar livre para acesso no mundo. Um cybercriminoso que use a máquina do consumidor para fazer ataques consome a franquia dele mesmo sem ele saber”, explica o advogado.
A questão extrapola a discussão de contratos ou normas da Anatel, já que atinge todas as áreas da vida do brasileiro. O próprio governo fez com que obrigações como pagamento de imposto de renda, e-social e até alguns tipos de boletins de ocorrência fossem obrigatoriamente feitos via internet e agora pretende limitar o acesso a essa infraestrutura.
Além disso, as limitações implicariam obstáculos para exercer direitos como acesso a cursos online, informação e trabalhar. “Você tá limitando claramente um direito fundamental, o direito de ter um home-office, o desenvolvimento. Tá limitando a inovação. É muito poder colocado nas mãos das teles”, protesta Isaac Ramon Diniz, que resume o caso em uma frase: “É uma piada de muito mau gosto.”
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