Casal é suspeito de receber dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.
Moro diz que há provas de que eles possam colocar em risco a investigação.
G1
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu nesta quinta-feira (2) converter a prisão temporária de João Santana e Monica Moura, presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, para preventiva. Com isso, os dois permanecem detidos, à disposição da Justiça, por tempo indeterminado.
O pedido para a conversão foi feito pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Ao converter a prisão, Sérgio Moro afirmou que foram encontrados problemas nas versões apresentadas pelo casal, consideradas inconsistentes com os documentos que foram apreendidos pelas investigações.
O casal é suspeito de receber dinheiro desviado da Petrobras em uma conta não declarada no exterior, e também no Brasil. Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.
Ao serem ouvidos pelos investigadores, João Santana e Monica Moura disseram que os pagamentos feitos no exterior, para uma conta não declarada que o casal admitiu possuir (Shelbill), eram referentes apenas a campanhas feitas no exterior. Dentre esses pagamentos estavam US$ 4,5 milhões de Zwi Skornicki, apontado como operador de propina no esquema da Petrobras, e US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht.
"Nem João Santana ou Mônica Moura explicaram, ademais, porque a Odebrecht teria efetuado pagamentos de campanhas eleitorais na Venezuela e, principalmente, qual a relação de Zwi Skornicki com a campanha eleitoral na Angola", afirmou Moro sobre a versão da defesa.
Já sobre os pagamentos no Brasil, Moro afirmou que planilhas apreendidas demonstram que a Odebrecht pagou R$ 22,5 milhões a alguém com o codinome "Feira", entre outubro de 2014 e maio de 2015 - quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada e em período que coincidiu com as eleições presidenciais de 2014.
Para a PF, ficou evidente que "Feira" é um codinome usado para se referir ao casal, mais especificamente Monica Moura, que controlava as finanças das empresas.
"A prova, em cognição sumária, da realização de outros pagamentos subreptícios pelo Grupo Odebrecht à "Feira", ou seja, a Monica Moura e a João Santana, durante o ano de 2014 e 2015 e em reais no Brasil, é, em princípio, inconsistente com álibi apresentado, de que os pagamentos na Shellbill teriam sido os únicos efetuados pela Odebrecht ao casal", observou o juiz.
Para Moro, João Santana e Monica Moura não esclareceram os pagamentos, apenas negaram serem chamados pelo codinome "Feira". "É até possível que não utilizassem entre eles esse codinome, mas o que é relevante são as provas, incluindo a anotação explícita de Maria Lúcia Guimarães, de que a Odebrecht, em suas operações de pagamentos secretos, a eles se reportava como "Feira". Maria Lúcia foi apontada como responsável pelas operações de pagamentos de propina feitos pela Odebrecht.
Risco de interferências
Para o magistrado, há o risco de que o casal possa interferir nas investigações do caso. Ele apontou como justificativa o fato de que a PF descobriu que João Santana apagou uma conta que possuía no Dropbox - serviço de armazenamento e compartilhamento de arquivos na nuvem - no mesmo dia em que foi deflagrada a 23ª fase da Lava Jato. Neste dia, o publicitário ainda estava na República Dominicana e não havia se apresentado para a prisão.
"Considerando a data da providência, a medida tinha a finalidade provável de impedir o acesso das autoridades policiais ao conteúdo armazenado em nuvem junto aquele endereço eletrônico, já que a interceptação ou quebra de sigilo telemático é recurso usualmente empregado nas investigações policiais modernas", consignou Moro, justificando a decisão de manter o casal preso para evitar a destruição de possíveis provas.
Além disso, o juiz ainda afirmou que há risco de que João Santana e Monica Moura, se soltos, apresentem documentos fradulentos para justificar os pagamentos recebidos supostamente pela Odebrecht. Isso porque, segundo o juiz, o casal apresentou álibi inconsistente com as provas colhidas até o momento.
Origem do dinheiro
Sérgio Moro afirmou no despacho que a defesa de João Santana e Monica Moura tem razão ao afirmar que a situação deles é diferente da de outros envolvidos no esquema de corrrupção da Petrobras, uma vez que eles são são agentes públicos beneficiários de propina, ou dirigentes de empreiteiras que pagavam os recursos.
"Ainda assim receberam recursos vultosos, de maneira subreptícia, das mesmas fontes de pagamento de propinas para agentes da Petrobras (...) Nessa perspectiva, podem ser responsabilizados como partícipes do crime de corrupção passiva, já que destinatários de recursos provenientes de acertos de propinas entre as empreiteiras e agentes da Petrobras, ou por lavagem de dinheiro, por terem utilizado meios subreptícios, a conta secreta em nome da off-shore Shellbill, para receber produto de corrupção praticada por terceiros", observou o juiz.
Segundo Moro, porém, para caracterizar estes crimes é preciso que seja constatado o dolo, isto é, se João Santana e Monica Moura tinham conhecimento da procedência ilícita do dinheiro. "Trata-se de questões díficeis que só podem ser resolvidas ao final do processo", ponderou.
Conforme o juiz, porém, havia a expectativa de que, com as prisões temporárias, o casal pudesse esclarecer a origem dos depósitos, ou que eles haviam sido recebidos de fonte lícita.
"Entretanto, ao contrário do esperado, João Santana e Mônica Moura apresentaram um álibi que é, em cognição sumária, inconsistente com a prova documental já colhida e que revela pagamentos subreptícios a eles pela Odebrecht muito superiores aos admitidos e que remontam a 2008, estendendo-se até 2015", concluiu o juiz.
Além disso, o fato de terem surgido indícios de pagamentos em reais tornou "sem muito sentido" a alegação de que os depósitos no exterior seriam pagamentos por campanhas no exterior, conforme Moro. "A apresentação de um álibi, em cognição sumária, inconsistente é um indício de agir doloso, pois quem recebe valores de origem e natureza criminosa de boa-fé, desde logo admite o fato com todas as suas circunstâncias", disse.
Como exemplo, o juiz citou o caso do publicitário Duda Mendonça, absolvido da acusação de lavagem de dinheiro no esquema do Mensalão mesmo quando ficou comprovado que os valores recebidos por ele era proveniente de crimes. "Um dos elementos probatórios levados em consideração foi a admissão, desde o início (...), do fato com todas as suas circunstâncias, o recebimento dos valores para campanhas eleitorais no Brasil com recursos não contabilizados, afirmando desconhecer a origem criminosa", comparou o juiz.
Moro lembra ainda que diversos pagamentos supostamente feitos pela Odebrecht ocorreram já quando se tinha conhecimento do esquema da Petrobras, inclusive com a participação da Odebrecht. "Não se justificando, no mínimo a partir de então (se é que em algum momento isso foi justificável), o recebimento subreptício de valores de fornecedoras da Petrobras por prestadores de serviços em campanhas eleitorais", afirmou.
Nova oitiva
No despacho da prisão preventiva Moro ainda determinou que a Polícia Federal deve interrogar novamente João Santana e Monica Moura. Ele lembrou que, quando prorrogou a prisão pela primeira vez, já havia consignado que o tempo extra permitiria que eles fossem ouvidos novamente sobre as inconsistências.
"Entretanto, no período, não foram colhidos novos depoimentos. A Defesa, com razão, reclamou da omissão e solicitou que os clientes sejam novamente ouvidos (...) Deverá a autoridade policial reinquiri-los no transcorrer da próxima semana, observado, evidentemente, o direito ao silêncio", determinou.
Operação Acarajé
A atual fase da Lava Jato foi batizada de Operação Acarajé, que era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
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