As contratações temporárias de 182 funcionários em 2015 pela Prefeitura de Belém de Maria, na Matal Sul, foram julgadas ilegais pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, “as funções preenchidas foram de motorista, gari, digitador, professor, agente comunitário de saúde, entre outras”.
O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Belém de Maria por telefone, mas até a publicação desta matéria as ligações não foram atendidas.
De acordo com a relatora dos processos, as contratações foram realizadas em um período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida do TCE-PE pede que o atual gestor do município tome providências para afastar os servidores contratados irregularmente no prazo de 70 dias. Para preencher as vagas necessitadas, a determinação pede ainda que seja realizado um concurso público em até 180 dias.
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