A LOA foi aprovada pelos vereadores e sancionada e publicada pelo prefeito no dia 24/11
O orçamento da prefeitura de Escada previsto para 2016 é de exatamente 144.953.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões novecentos e cinquenta e três mil reais), a LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada pelo vereadores e enviada para a sanção do Prefeito Lucrécio Gomes (PSB), que publicou no diário oficial no último dia (24/11), segundo o texto da lei ficam distribuídas as despesas da seguinte forma:
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º. A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da Receita, discriminada por Função, Poderes e Órgãos, em R$ 144.953.000,00 (Cento e quarenta e quatro milhões novecentos e cinquenta e três mil reais) e desdobrada, nos termos da LDO, em:
I - Orçamento Fiscal: R$ 97.006.000,00 (Noventa e sete milhões e seis mil reais);
II - Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 47.947.000,00 (Quarenta e sete milhões novecentos e quarenta e sete mil reais):
a) R$ 27.134.000,00 (Vinte e sete milhões cento e trinta e quatro mil reais) compreende despesas com saúde;
b) R$ 6.139.000,00 (Seis milhões cento e trinta e nove mil reais) são despesas com assistência social;
c) R$ 14.674.000,00 (Quatorze milhões seiscentos e setenta e quatro mil reais) corresponde às despesas do RPPS.
§ 1º. Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do art. 4º R$ 13.732.000,00 (Treze milhões setecentos e trinta e dois mil reais) serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, consoante art. 195, § 2º da Constituição Federal.
§ 2º. Nas despesas da seguridade social que serão custeadas com recursos do orçamento fiscal incluem-se os aportes adicionais ao Regime Próprio de Previdência Social.
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