Merendeiras da prefeitura de Escada estão caminhado para o sexto mês sem receber

Prefeito de Escada está a 157 dias sem pagar as merendeiras contratadas

Sede a Prefeitura Municipal da Escada. Foto: Divulgação

A prefeitura Municipal de Escada vem atrasando o pagamento dos salários das merendeiras contratadas, o atraso chegou a um nível de desrespeito por parte da gestão, que já se somam 157 dias em que as profissionais não veem a cor de um centavo do seu trabalho.

Muitas delas dependeu unicamente do salário como merendeiras, há depoimento de pessoas que estão passando fome, com débitos acumulados e tendo seus nomes inclusos no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

O prefeito Lucrécio Gomes (PSB) assinou um termo de ajuste de conduta junto ao ministério público local, com o compromisso de quitar os débitos até o último dia último deste ano, ou seja dei 31 de dezembro. 

Os termos de ajustamento de Conduta ou TACs, são documentos assinados por partes que se comprometem, perante os promotores públicos, a cumprirem determinadas condicionantes, de forma a resolver o problema que estão causando ou a compensar danos e prejuízos já causados.

A sua diferença para os acordos judiciais é que estes são firmados no curso de ação judicial já proposta, e por isso, devem ser homologados pelo juiz que preside o julgamento da causa. Mas, tanto o TAC quanto o acordo judicial têm o mesmo objetivo: abreviam o processo, com a assinatura de um compromisso da parte ré, concordando com o que é proposto pelo Ministério Público. Se essa parte desrespeitar o acordo, não cumprindo com as obrigações que assumiu, o promotor de justiça pode entrar com pedido de execução, para o juiz obrigá-la ao cumprimento.

Neste caso o prazo limite para o prefeito Lucrécio Gomes efetuar todos os pagamentos em atraso é até o último dia do ano, caso descumpra o ministério público tomará providência obrigando o prefeito a cumprir o acordo.