Mais de oitenta prefeitos participaram do evento
Alepe /ASCOM
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| Foto: Sãnnchyllys Oliveira |
Recebida no Plenário do Museu Palácio Joaquim Nabuco, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta segunda (9), ato público que integra o Movimento em Defesa dos Municípios. Reivindicando maior apoio do Governo Federal para enfrentar a crise econômica, gestores de diversos municípios pernambucanos reuniram-se em repúdio à atual distribuição de recursos entre os entes federativos. Na ocasião, foi lida uma carta destinada à população e às autoridades. O documento retrata o “estado de falência em que os municípios se encontram” e reúne 10 propostas da entidade.
Entre as principais queixas dos municipalistas estão o corte de gastos em serviços considerados essenciais, a paralisação de obras, a precarização da saúde e o baixo valor destinado à merenda e ao transporte escolares. Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota destacou que “a situação dos municípios está tão difícil que, se nada for feito pelo Governo Federal, as prefeituras não vão conseguir garantir a prestação dos serviços públicos”. Entre outras medidas, a carta de propostas prevê a repactuação federativa, o reajuste de programas federais, a liberação de restos a pagar, e a revisão da legislação do Imposto sobre Serviço (ISS).
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| Foto: Sãnnchyllys Oliveira |
Prefeito de Moreno (RMR), Adilson Gomes Filho pontuou que “a queda de receita constante não acompanha o repasse de obrigações constitucionais aos municípios”. Os prefeitos também se queixaram da previsão, apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, de queda de 19% no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em novembro.
O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), afirmou “que a situação é insustentável e que o Legislativo Estadual está solidário à causa municipalista”. O deputado Aluísio Lessa (PSB) argumentou que “o ente federativo mais frágil não pode pagar o preço da insensibilidade do Governo Federal”. Pontuando que ações para o fortalecimento dos municípios unem deputados governistas e oposicionistas, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), avaliou que “a reformulação do Pacto Federativo já deveria ter começado a ser discutida”.
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) também se comprometeu a atuar em favor dos municípios no Congresso Federal. O parlamentar afirmou que vai apresentar, nesta terça (10), projeto de lei estabelecendo o prazo de 30 dias para o Governo Federal comunicar os municípios sobre contingenciamento de recursos. Também deputado federal, Sílvio Costa (PSC-PE) alertou os prefeitos sobre a necessidade de atuarem junto aos congressistas para garantir o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
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| Foto: Sãnnchyllys Oliveira |
Em setembro, a Comissão de Negócios Municipais da Alepe realizou audiência pública para debater o impacto da crise econômica nos municípios. Com a justificativa de evitar a perda de receita nas cidades pequenas, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia o Projeto de Lei nº 419/2015, que vai ser apreciado pelo Plenário da Alepe nesta tarde. A proposta, basicamente, mantém no exercício de 2016 os mesmos critérios de definição dos índices percentuais de participação no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) já praticados nos cinco últimos exercícios (2010-2015).
Após o ato realizado na Assembleia, os prefeitos seguiram até o Palácio do Campo das Princesas para uma audiência com o governador Paulo Câmara. Vários deputados, entre eles o presidente Guilherme Uchoa, acompanharam a comitiva.
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