Blog de Jamildo
Nesta quarta-feira (28), por unanimidade, a CCJ do Senado aprovou a PEC 110, de autoria do senador Aécio Neves, que estabelece que os cargos comissionados no governo federal, nos estados e municípios deverão ser ocupados por funcionários com qualificação profissional comprovada.
A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação, e depois para a Câmara dos Deputados.
A proposta limita o número de cargos comissionados ou de confiança a 10% do total de cargos de cada órgão.
Para ocupar essas funções públicas, o funcionário deve ter formação e experiência profissional comprovadas. Para os cargos nas áreas estratégicas da administração pública será necessário também obter uma certificação do profissional indicado, atestando sua qualificação para assumir a função.
“Essa proposta vai ao encontro de uma expectativa crescente da sociedade brasileira, de que queremos um serviço público que não atenda ao governante de plantão, porque todos passam, mas atenda à sociedade brasileira. Com isso, estamos impedindo que a bel prazer do governante sejam criados, a cada necessidade de compor, seja com a base aliada ou com outros interesses, novos cargos”, afirmou Aécio Neves.
“O que temos assistido de forma crescente no Brasil nos últimos anos, mesmo em períodos anteriores ao atual governo, é a desqualificação crescente da máquina pública, subordinada cada vez mais a interesses e necessidades momentâneas do governante. Cada vez assistimos ao maior distanciamento da meritocracia quando da ocupação da seleção dos gestores públicos”.
“Estamos propondo um choque de gestão, de qualificação, de meritocracia na gestão pública. Pouquíssimos temas encontrarão tanta convergência, não apenas no Congresso Nacional, mas no seio da sociedade brasileira, quanto a necessidade de qualificarmos a gestão pública no Brasil em todos os seus níveis”, afirmou o senador Aécio Neves.
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