A ex-deputada destinou mais de 219 mil reais para shows, foram R$ 9,5 milhões pagos com o erário para realização de apresentações musicais, grande parte nos redutos eleitorais dos deputados. Cálculo do TCE aponta prejuízo de R$ 522 mil em sobrepreço nas contratações.
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| Ex-deputada estadual Mary Gouveia. Foto: Sãnnchyllys Oliveira |
Por meio da Auditoria Especial de número 1405301-9, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprofundou as investigações sobre a “farra” de emendas parlamentares destinadas para contratação de shows. várias irregularidades são reveladas: indícios de superfaturamento nas contratações pela Empetur resultantes de emendas ou não; propaganda política e pessoal de deputado e prefeito durante esses eventos; relações interpessoais entre deputado e produtora que recebeu o recurso público; eventos privados pagos com dinheiro público. De acordo com o levantamento do TCE, entre janeiro e julho de 2014, quase R$ 25 milhões em emendas parlamentares foram destinadas para contratações de apresentações musicais. Os técnicos também concluíram que houve um sobrepreço de R$ 522 mil no pagamento de shows. O processo, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, deve seguir em breve para julgamento na Corte de Contas.
A prática de destinar emendas para shows, por meio de ofício no qual se informava a data, a empresa e local, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento da auditoria especial pela Segunda Câmara, na manhã da terça-feira (18/08/2015). Sob a "cobertura" do orçamento impositivo sancionado pelo ex-governador Eduardo Campos, grande parte dos deputados estaduais passou a destinar emendas parlamentares diretamente para contratação de shows, que, na maioria das vezes, eram realizados em seus redutos eleitorais. Em pleno ano eleitoral (2014), foram mais de R$ 25 milhões gastos na contratação de artistas.
Na época a deputada estadual Mary Gouveia (PSB) destinou 219,6 mil reais para realização de shows da banda Los Cubanos e Forró das Estrelas, a ex-parlamentar pleiteia ser candidata a prefeitura de Escada pelo PR (Partido da Republica), mas corre o risco de ser impedida de disputar o pleito caso saia a condenação que já está em processo bem adiantado.
O relator rejeitou a tese da Empetur de que a ela cabia apenas cumprir com o exigido pelo parlamentar, dada a existência do orçamento impositivo (sancionado em 2013). Ele chamou esse argumento de "fetiche da emenda impositiva". "Não se sustenta a argumentação porque a emenda impositiva não justifica a anulação da impessoalidade, moralidade e interesse público, preconizados pela Constituição. Portanto, não autoriza o 'carimbo do recurso' feito pelos parlamentares. Eles podem indicar o tipo, a obra, mas não carimbar data, empresa e local para onde vão os recursos", pontuou.
O procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, disse que vai estudar a possibilidade de entrar com recurso para exigir algum ressarcimento ao erário. "Existe uma dificuldade de apurar superfaturamento, por um método meramente comparativo. Em se tratando de cultura, a apuração entra num terreno movediço", disse. Contudo, ele foi enfático ao condenar a prática adotada por parlamentares, a qual chamou de "política do pão e circo". "Esse sistema de indicar local, época, empresa, deixa um risco de corrupção imenso. É preciso se destacar tudo isso ocorreu em ano eleitoral. Poderíamos investigar se houve abusos econômicos, uma vez que os parlamentares eleitos tinha acesso a esses recursos, enquanto outros candidatos concorrentes não", disse.
Com voto pela rejeição, a conselheira Teresa Duere concordou que a prática é condenável. "Deixei de ser deputada faz 12 anos e sempre essa relação de festividade e Empetur foram problemas ao erário. Não existe isso de se apenas acatar o que o deputado determina por meio de ofício. É necessário que o gestor seja razoável e saiba utilizar a cultura do Estado", pontuou. Único voto contrário, o conselheiro Marcos Loreto argumentou que não cabia a Empetur investigar relações pessoais entre deputados e empresas. "O problema está em quem indica e não em quem recebe a indicação", disse. Ele fez uma ressalva de que distorções são ponderáveis nesse caso, visto que foi o primeiro ano da legislação do orçamento impositivo.
Com informações do JC online
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