O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, no próximo dia 25 de setembro, audiência pública para discutir a importância do funcionamento do Conselho Tutelar para se atingir os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A reunião terá início às 8h, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Escada, situado na rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, 1º andar – Fórum, no bairro do Maracujá.
De acordo com o promotor de Justiça titular de Escada Ivo Pereira de Lima, o debate tem por finalidade discutir a importância do Conselho Tutelar para a sociedade, as eleições para o Conselho e os limites das funções do conselheiro; o auxílio do ECA para os conselheiros e população em geral; e as dificuldades atuais do município em garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
A audiência será presidida pelo representante do MPPE. Também participarão integrantes dos órgãos de participação da sociedade civil na gestão pública que atuam na temática, representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital foi publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (18).
Com informações do MPPE
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