Silvio Costa Filho quer incluir estudantes da UFRPE, IFPE e do Prouni no Passe Livre

Pela proposta atual do governo de Pernambuco, apenas estudantes da UPE, UFPE e de escolas públicas teriam direito ao benefício

DP

Passe Livre garante gratuidade de estudantes no transporte público de Pernambuco. Foto: Karlos Geromy/OIMP/D.A Pres

O líder da oposição e deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) apresentou, nesta quarta-feira, uma emenda ao Projeto de Lei 278/2015 para estender o Passe Livre, que garante o acesso gratuito ao sistema de transporte públiuco do estado, a ainda mais estudantes pernambucanos. De acordo com o projeto original, apresentado pelo governo do estado, o Passe Livre seria concedido aos estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e alunos de escolas públicas.

Deputado Estadual Silvio Costa Filho (PTB)
Foto: ALEPE

A emenda apresentada por Silvio Costa estende o benefício para estudantes de outras instituições, a exemplo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e alunos do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

“Imagine dois estudantes que moram no mesmo bairro e pegam o mesmo ônibus diariamente para ir à sua instituição de ensino. Como explicar que um tenha Passe Livre por estudar na UFPE e o outro não tenha porque é da UFRPE?. A emenda quer corrigir isto. Apresentamos então esta proposta para que o Governo do Estado possa incluir mais instituições”, argumentou.

O projeto que garante o Passe Livre passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa e deve ser votado pelo plenário até o final do mês.

Leia abaixo a proposta apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (PTB):

"Ementa: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 278.

Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 278/2015 passa a ter a seguinte redação:

Art. 2° O Passe Livre Estudantil é assegurado aos alunos do ensino fundamental, médio e técnico que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições públicas da rede pública estadual de ensino e aos alunos cotistas da Universidade de Pernambuco - UPE, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em Pernambuco - IFPE, e os alunos do Programa Universidade Para Todos - Prouni."