Prefeito de Escada assinou a portaria no dia 16
A atual gestão do prefeito Lucrécio Gomes (PSB) vem passando por muitas crises ocasionadas pela inabilidade em gerir a máquina, desta vez em mais um tentativa frustrada de acertar o gestor decidiu exonerar todos os cargos comissionado da Prefeitura de Escada, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da Amupe estão isentos os profissionais que ocupam cargos na saúde, educação, assistência social e limpeza urbana.
Na portaria o prefeito justifica “Considerando a necessidade de correto e constante enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal e a recente queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios bem como de outras receitas”
“Considerando que a população não pode sofrer prejuízos em razão da paralisação dos serviços essenciais à municipalidade, especialmente daqueles que possam acarretar riscos à saúde e segurança das pessoas no município” Diário Oficial.
R E S O L V E:
Art. 1º São exonerados, a partir de 16 de maio de 2014, todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão nos diversos órgãos da administração direta do Poder Executivo do Município da Escada.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:
II - aos servidores que se encontrem em uma das seguintes situações, apuradas na data da publicação desta portaria:
a) fruição de licença maternidade ou por adoção, de licença para tratamento da própria saúde, ou em estado de gravidez;
b) exercício da função de confiança ou cargo em comissão de Diretor de Unidade Escolar;
c) exercício do cargo de provimento em comissão de Agentes de Apoio ao Magistério;
d) exercício de cargo de provimento em comissão como servidor na área de saúde como Agentes de Medicina Superior, de Enfermagem Superior, de Enfermagem Auxiliar e de Odontologia;
Art. 2º. São revogadas, a partir de 16 de maio de 2014, todas as contratações de pessoal, exceto aqueles decorrentes de excepcional interesse publico, nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza pública.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se
Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Escada, 16 de maio de 2014.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
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