Os principais repasses foram o FUNDEB e FPM
A prefeitura de Escada no exercício de 2013 recebeu exatamente R$: 46.513.787,69 (Quarenta e nove milhões, quinhentos e treze mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos) de repasses do governo federal do mês de Janeiro a dezembro de 2013, Os principais repasses foram os do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que somou o montante de R$: 24.712.380,93 (Vinte e quatro milhões, setecentos e treze mil, trezentos e oitenta reais e noventa e três centavos), em seguida vêm os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que somou a cifra de R$: 21.735.836,22 (Vinte e um milhões, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos).
Comparado ao exercício 2012, o último ano do governo de Jandelson Gouveia (PR) recebeu o montante de R$: 43.320.307,57 (Quarenta e três milhões, trezentos e vinte mil, trezentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), significando que a receita cresceu em R$: 3.193.480,12 (Três milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta reais e doze centavos), um aumento bastante significativo para o primeiro ano da gestão do prefeito Lucrécio Gomes (PSB).
A que é destinado o FUNDEB?
Os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localização da escola (zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombola), observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os Municípios receberão os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os Estados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
Os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio, sendo:
O mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública;
O restante dos recursos em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública.
A que é destinado o FPM?
Não há vinculação específica para a aplicação desses recursos podendo ser aplicado em infraestrutura, saúde, saneamento básico ou qualquer outra área a critério do gestor.
O primeiro critério de repartição do FPM, constante da edição inicial do CTN, em 1966, era exclusivamente populacional, aumentando o valor da cota individual conforme aumentava a população do Município.
Os percentuais individuais de participação dos Municípios são calculados anualmente pelo TCU e por ele publicados em Decisão Normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício
O cálculo é feito com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, informações estas compostas da população de cada Município e da renda per capta de cada Estado.
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