Conta foi para votação na seção desta terça-feira
O TCE-PE recomendou à Câmara Municipal de Escada a REJEIÇÃO das contas do Prefeito, Sr. Jandelson Gouveia da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2010.
O ex-prefeito de Escada Jandelson Gouveia teve uma de suas contas rejeitadas pelos 13 vereadores, à mesma é referente ao exercício financeiro de 2010, onde o poder executivo extrapolou o limite de gastos de pessoal (Contratação) que é de no máximo 54% atingindo um percentual de 67,86%.
De acordo com o voto do relator do TCE-PE Dirceu Rodolfo de Melo Junior a decisão originária concluiu que houve aplicação insuficiente de recursos públicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em verdadeiro desrespeito aos regramentos constitucionais. Houve aplicação insuficiente de recursos públicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em verdadeiro desrespeito aos regramentos constitucionais estabelecidos, por não ter alcançado o patamar obrigatório de 25%, mas apenas 19,63%.
Da mesma forma no exercício financeiro de 2010, o Município de Escada repassou valores insuficientes de duodécimo à Câmara Municipal, no montante de R$ 185.286,36, infringindo os artigos 2º, 29-A, 30 e 31 da Carta Magna.
Após a votação na câmara de Escada os tramites deverão ser continuados no Tribunal de Contas de Pernambuco que Julgará e condenará o ex-prefeito Jandelson Gouveia.
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