Recomendações são para o MPPE, para fiscalizar, e para os prefeitos.
Hávárias denúncias de interrução de serviços básicos em municípios.
G1
Membros do Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco-PE) se reuniram no Recife, nesta sexta-feira (26), para dar início a recomendações que evitem irregularidades na transição de governo nas prefeituras do estado. Representantes de órgãos de repasse, fiscalização e controle de recursos públicos montaram diretrizes para traçar estratégias que evitem situações como a suspensão de serviçoes públicos sem justificativa.
Serão emitidas duas recomendações: uma direcionada aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que acompanhem e fiscalizem os municípios; e outra para alertar os prefeitos, que devem ficar atentos em manter a máquina pública e promover a continuidade administrativa. Se a recomendação não for seguida, os gestores podem responder em ações por improbidade administrativa.
De acordo com promotor de Justiça Maviael Souza, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-Patrimônio Público), a decisão de tomar as providências aconteceu após o recebimento de várias denúncias a respeito de suspensão de folha de pagamento e interrupção de serviços básicos, como saúde e educação. "A intenção é garantir que essa transição aconteça de forma correta, que a população não sofra danos por conta de irregularidades na gestão municipal", comentou o promotor.
Dentre os casos já registrados pelo Ministério Público, está a situação de Bezerros, no Agreste. A denúncia aponta que médicos da atenção básica à saúde e especialistas das policlínicas foram demitidos. Situações de calamidade também foram notadas em cidades como Agrestina, Ribeirão, Carpina e Gameleira. "Os prejuízos são enormes à poulação. Imagine uma cidade que fica sem uma coleta de lixo por meses ou com o funcionamento das escolas compometido", relatou o promotor Maviael Souza.
Na reunião desta sexta, foram lidos item por intem do documento para que os membros dos órgãos estaduais e federais fizessem suas observações e ajustes. O Focco-PE é formado por 22 instituições públicas, como MPPE, os ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), as controladorias Geral da União (CGU) e do Estado (CGE), além da Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Dentra as irregularides já verificadas pelo Focco-PE, estão as demissões em massa, interrupção na prestação de serviços de saúde e educação, desaparecimento de documentos, de computadores e outros bens. Segundo a Procuradoria Regional da República, as descontinuidades nos serviços públicos costumam ocorrer quando o prefeito atual e o eleito são de grupos políticos opostos.
O documento elaborado nesta sexta já foi assinado por alguns órgãos após os ajustes necessários. Os órgãoes que não assinaram, por não ter representante legal ou por não estar presente no encontro, devem fazer isso até o inicio da próxima semana. As recomendações devem seguir para prefeitos e promotores após todos os integrantes do Focco assinarem.
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